Natureza Alimentar. Penhorabilidade da remuneração do devedor

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

O Direito e sua natureza científica:

 Breves reflexões sobre os novos Paradigmas Metodológicos da Pesquisa Jurídica no século XXI

Recurso especial. Vínculos jurídicos de natureza distinta.

Extensão de isenção de contribuição de aposentados e pensionistas da previdência pública a beneficiários de plano de previdência privada que, desde a adesão dos participantes, previa a contribuição.

Juiz reconhece natureza salarial das stock options

As stock options não se confundem com os bônus de subscrição concedidos aos acionistas, já que elas não são negociáveis de forma autônoma, ou seja, não constituem um título passível de venda no mercado de balcão e são concedidas apenas a empregados, administradores e prestadores de serviço, como remuneração por serviço prestado, como prêmio ou luvas

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Abono do BASA não possui natureza salarial

TST reconhece natureza salarial de luvas desportivas

representam uma verba de natureza eminentemente salarial e, por esse motivo, devem integrar a remuneração do profissional.

Tributário. Recurso Especial. Conselho Profissional. Execução. Anuidades

Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.

Apelação Cível. Adimplemento Contratual. Subscrição deficitária de ações

Prescrição. Direito Obrigacional. Natureza Pessoal. 

Menor sob risco deve ser submetida a cirurgia

neurológica de extrema urgência a uma menor que sofre de doença grave

Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção

grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo de emprego

DECRETO Nº 9.288, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.

SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS

Situação em que o trabalhador pede a dispensa por falta grave do empregador, e tem direito a todas as verbas rescisórias.

Suspensa execução de quebra de ordem cronológica para pagamento de precatório alimentar

Para o ministro, está caracterizado evidente risco de grave lesão à economia e à ordem públicas em razão da possibilidade de multiplicação de pedidos

Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo

Ficou configurada falta grave do empregador.

Recurso ordinário.

Mandado de segurança. Precatório. Doença grave sequestro.

Recurso de revista. Reclamante. Indenização por dano moral. Dispensa.

Empregada portadora de doença grave. Câncer. Discriminação.

Introdução de drogas dentro da penitenciária através de sedex.

Falta grave caracterizada. Tentativa equiparada à consumação.

Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

Conforme o acórdão, ?embora o autor não houvesse sofrido lesão física grave, sem dúvida

Tributário. Rescisão de Contrato de Trabalho. Indenização por Liberalidade do empregador

Natureza Remuneratória. Imposto de Renda.